O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Freire Júnior, Américo Bedê |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1334672024-05-07 O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade Freire Júnior, Américo Bedê IMPUNIDADE DIREITO PENAL AÇÃO PENAL DIREITO FUNDAMENTAL VÍTIMA RÉU Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução: Contra a Expansão do Direito Penal e o Abolicionismo Penal. 2. O Direito Fundamental de Combate à Impunidade. 3. Conclusão. Produção intelectual. É fundamental reconhecer a existência de direito fundamental de combate à impunidade. O direito penal é um mal necessário. A ação penal privada subsidiaria da pública tem também um caráter material de viabilizar o combate à impunidade. Não se pode naturalizar a impunidade como algo inerente ao sistema. Nenhum inocente condenado, mas também nenhum culpado impune é o equilíbrio esperado em um sistema que consiga proteger os direitos do réu, da vítima e da sociedade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133467 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133467&midiaext=82638 |
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