A possibilidade de execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri

Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PENA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
TRIBUNAL DO JÚRI
HOMICÍDIO
IMPUNIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1335032024-05-07 A possibilidade de execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri Freire Júnior, Américo Bedê Senna, Gustavo PENA EXECUÇÃO PROVISÓRIA TRIBUNAL DO JÚRI HOMICÍDIO IMPUNIDADE Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: Prenúncio; 1. Homicídios no Brasil: um triste caso que oculta a realidade nua e crua de uma verdadeira "guerra civil"; 2. A mudança de orientação do STF em relação à possibilidade de execução provisória da pena; 3. A possibilidade de execução provisória da pena em virtude de condenações oriundas do Tribunal Popular do Júri: um golpe na impunidade; Epílogo; Referências. Produção intelectual. O direito à vida encontra consagração no art. Sº, caput, da Constituição Federal, sendo considerado um bem intrinsecamente importante, que reclama uma proteção eficiente por parte do Estado. Não obstante, diante do estarrecedor número de homicídios cometidos anualmente no Brasil, superando a marca dos 60.000 segundo dados do IPEA, se pode dizer que a realidade nua e crua revela um cenário de uma verdadeira "guerra civil". E isso decorre muito por conta da impunidade em relação aos crimes de homicídio. Assim, o presente artigo, partindo da mudança de orientação do STF em relação à possibilidade de execução provisória da pena, procura demonstrar, por consequência, também a possibilidade de execução provisória da pena em virtude de condenações oriundas do Tribunal Popular do Júri, o que se revela fundamental para dar um golpe na impunidade. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133503 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133503&midiaext=100827
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