As teorias monista e dualista e o modelo brasileiro de jurisdição administrativa
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Anastácio, Albertina Maria |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1340162024-10-22 As teorias monista e dualista e o modelo brasileiro de jurisdição administrativa Anastácio, Albertina Maria DIREITO HISTÓRIA TEORIA JURISDIÇÃO SISTEMA JURÍDICO COMMON LAW CIVIL LAW BRASIL IMPÉRIO CONSELHO ESTADO REPÚBLICA Inclui bibliografia. Produção acadêmica. Trata-se de um estudo a respeito da Justiça Administrativa, sob o enforque dos sistemas jurídicos principais em dado momento histórico, quais seja, o inglês e o francês. No tocante ao sistema jurídico inglês, fundado no Common Law, é refletido o direito aplicado na Grã-Bretanha, como também, nos Estados Unidos da América. Por conseguinte, é delineada uma comparação entre essas modalidades de sistemas jurídicos, confrontando-os com o francês, além do direito brasileiro. Assim, ao ser analisado o direito nacional, é realizada uma reflexão sobre as teorias dualista e monista de jurisdição, adotadas nos períodos do Império e da República, respectivamente. O texto busca, através de uma visão multidisciplinar, transcorrendo as vias da história do direito e da política econômica, conceder ao leitor uma melhor compreensão da temática, pela sua dimenão sociopolítica nos períodos históricos analisados, trazendo elementos para a percepção da relevância do Conselho de Estado do Império. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134016 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134016&midiaext=112056 |
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