Justiça administrativa : um conceito necessário à introdução dos estudos comparados
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Schmidt, Luísa Silva |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1341482024-05-07 Justiça administrativa : um conceito necessário à introdução dos estudos comparados Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Schmidt, Luísa Silva JUSTIÇA DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECISÃO ADMINISTRATIVA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA JURISDIÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIREITO COMPARADO Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente texto objetiva delinear um conceito de justiça administrativa enquanto sistema que compreende as relações entre os particulares e o Estado e se manifesta basicamente por três tipos de decisões: as decisões iniciais das autoridades administrativas (implementation ou front-line decisions), a revisão dessas decisões no âmbito administrativo (adjudication) e a revisão judicial. As características dessas fases decisórias, das autoridades por elas responsáveis e do papel atribuído a cada uma delas na obtenção de um resultado correto e eficiente dão origem a distintos modelos de justiça administrativa. Por meio de distinções conceituais entre termos como justiça, jurisdição, processo e procedimento, bem como da análise da influência dos sistemas de civil law e common law na formação da cultura jurídica brasileira, pretende-se lançar as bases conceituais necessárias para viabilizar uma análise comparada, com vistas ao aprimoramento do sistema brasileiro. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134148 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134148&midiaext=83391 |
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