A ação civil pública como instrumento de tutela do direito à saúde

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Calixto, Lucas Fernandes, Gastal, Alexandre Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROCESSO COLETIVO
DIREITO À SAÚDE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1393462024-05-07 A ação civil pública como instrumento de tutela do direito à saúde Calixto, Lucas Fernandes Gastal, Alexandre Fernandes AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO COLETIVO DIREITO À SAÚDE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Lucas Fernandes Calixto foi magistrado do TRF2 entre 2015 e 2017. Atualmente é magistrado do TRF4. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Do processo individual ao processo coletivo; 2 A ação civil pública; 3 O processo coletivo a serviço do direito à saúde; 4 Conclusão; Referências Produção intelectual. O modelo de processo individual para efetivação do direito à saúde mostrou-se insuficiente. Tal modelo representa uma disfunção do sistema, ao privilegiar o demandante individual, e sobrecarrega o Poder Judiciário. Assim é que o instrumento coletivo, especialmente a ação civil pública, revela-se importante ferramenta para efetivação e maximização desse importante direito. O presente artigo busca justamente trabalhar o uso da ACP na tutela do direito à saúde, apresentando os principais aspectos que otimizam a prestação jurisdicional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139346 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139346&midiaext=88757
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