A reserva do possível no direito brasileiro : uma necessária releitura

Lucas Fernandes Calixto foi magistrado do TRF2 entre 2015 e 2017. Atualmente é magistrado do TRF4.

Autor principal: Calixto, Lucas Fernandes
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO À SAÚDE
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1393502024-05-07 A reserva do possível no direito brasileiro : uma necessária releitura Calixto, Lucas Fernandes DIREITO À SAÚDE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL Lucas Fernandes Calixto foi magistrado do TRF2 entre 2015 e 2017. Atualmente é magistrado do TRF4. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O direito à saúde, apesar de expressamente positivado nos artigos 6º e 196 da Constituição de 1988, ainda não possui um grau de efetividade satisfatório. Não à toa, tal direito desponta como um dos mais judicializados atualmente. A discussão judicial centra-se sobre a tensão que paira sobre o mínimo existencial e a reserva do possível. A partir do método dedutivo e dialético, busca-se com o presente artigo, com base em pesquisa bibliográfica, assentar bases para uma releitura da reserva do possível, a fim de que esta não se constitua em óbice à efetivação do direito à saúde. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139350 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139350&midiaext=88759
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