Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Tavares, Marcelo Leonardo, Sodré, Tássia de Oliveira |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1397522024-05-07 Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil Tavares, Marcelo Leonardo Sodré, Tássia de Oliveira REFUGIADO ASPECTOS JURÍDICOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS HUMANOS VENEZUELA BRASIL Inclui bibliografia. Produção intelectual. O artigo investiga os direitos garantidos aos refugiados pela legislação brasileira e sua real concretização pelos órgãos governamentais e pelo Poder Judiciário. Para isso, compara os conceitos de refugiado adotados pelos principais instrumentos internacionais sobre o assunto, destacando a razão pela qual essa categoria de imigrante requer tratamento especial na legislação brasileira. Em seguida, analisa a evolução da estrutura jurídica na qual se insere o direito ao refúgio. Por fim, cuida das inovações introduzidas pela Lei no 13.445/2017, com especial destaque para a modificação da abordagem da legislação de migração, que se desloca da preocupação com a segurança nacional para a ótica da proteção dos direitos dos refugiados, verificando como tal parâmetro se tem concretizado no caso dos refugiados venezuelanos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139752 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139752&midiaext=89171 |
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