A posição processual do INPI nas ações de propriedade industrial diante do novo CPC

Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Tavares, Marcelo Leonardo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INPI
RELAÇÃO PROCESSUAL
AMICUS CURIAE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1397802024-05-07 A posição processual do INPI nas ações de propriedade industrial diante do novo CPC Tavares, Marcelo Leonardo INPI RELAÇÃO PROCESSUAL AMICUS CURIAE PROPRIEDADE INDUSTRIAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. O advento do amicus curiae nos processos de discussão em tese. 3. O debate sobre o cabimento da intervenção especial pelo INPI nos processos ou fases de processo em que se discutem casos concretos: um tema a ser revisitado. 4. O amicus curiae no novo Código de Processo Civil. 5. O INPI como parte nas ações de propriedade industrial na Justiça Federal. 6. O INPI como interveniente. 7. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente trabalho analisa as possibilidades de enquadramento do INPI na relação processual das ações de Propriedade Industrial, diante do novo Código de Processo Civil. Inicialmente, destaca-se a existência de dois modelos de jurisdição, a que discute questões abstratamente, da qual se tem como exemplo o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o da jurisdição de caso concreto. Em que pese a diferença, conclui-se que há uma aproximação dinâmica entre os sistemas. Posteriormente, parte-se da evolução do instituto do amicus curiae nas discussões do Direito em tese e analisa-se a formatação deste interveniente especial nas ações da jurisdição ordinária, de acordo com o novo Código de Processo Civil. Por fim, estudam-se os casos em que o INPI deve integrar o polo passivo das demandas de Propriedade Industrial, bem como as hipóteses de intervenção como assistente litisconsorcial e como amicus curiae. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139780 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139780&midiaext=89197
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