O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários : um estudo objetivado nos casos brasileiro e português
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
Principais autores: | Abraham, Marcus, Catarino, João Ricardo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1401562024-05-07 O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários : um estudo objetivado nos casos brasileiro e português Abraham, Marcus Catarino, João Ricardo INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COBRANÇA CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCESSO JUDICIAL FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASIL PORTUGAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução 2. Inteligência artificial e sua aplicação concreta no direito brasileiro 3. A (pouco eficaz) cobrança judicial do crédito tributário no Brasil e as contribuições da inteligência artificial 4. Desafios jurídicos e éticos no uso da inteligência artificial pela Administração Pública portuguesa 5. Desafios éticos na aplicação da inteligência artificial ao direito 6. Conclusões Produção intelectual. O objetivo deste estudo é realizar uma breve discussão sobre os impactos da tecnologia de inteligência artificial (IA) no mundo do Direito, mais especificamente sobre o tema da cobrança dos créditos tributários, tanto na vertente do processo judicial como da fiscalização tributária. Serão apresentados exemplos práticos de como a inteligência artificial tem sido aplicada em matéria jurídica e fiscal no caso objeto de estudo, o Brasil e em Portugal, bem como outras partes do mundo. Efetuamos uma reflexão sobre os desafios éticos do uso de tal tecnologia em face da moralidade humana e algorítmica [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140156 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140156&midiaext=89643 |
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