Federalismo e políticas públicas na área da saúde : descentralização financeira e controle judicial
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Abraham, Marcus |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1402042024-05-07 Federalismo e políticas públicas na área da saúde : descentralização financeira e controle judicial Abraham, Marcus FEDERALISMO POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITO À SAÚDE ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE JUDICIAL RECURSOS FINANCEIROS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Políticas públicas e a sua realização a partir da Constituição Federal de 1988: 2.1. A descentralização das atividades e das despesas com saúde no Brasil; 2.2. A judicialização dos direitos sociais; 2.3. A judicialização vista pelos Tribunais Superiores; 2.4. O papel do Poder Judiciário na judicialização da Saúde; 2.5. Os recursos orçamentários e sua alocação – 3. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140204 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140204&midiaext=89682 |
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