Funções administrativas (executivas e de solução de conflitos) guiadas pela supremacia dos direitos fundamentais

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO ADMINISTRATIVO
JUSTIÇA
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
DIREITO COMPARADO
AMÉRICA LATINA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1438182024-05-07 Funções administrativas (executivas e de solução de conflitos) guiadas pela supremacia dos direitos fundamentais Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- DIREITO ADMINISTRATIVO JUSTIÇA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DIREITO COMPARADO AMÉRICA LATINA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Sumário: 1. Introdução; 2. Tendências atuais da justiça administrativa; 2.1 Juízes independentes e especializados em direito administrativo; 2.2 As três dimensões da tutela judicial efetiva na justiça administrativa; 2.3 Duas abordagens bem distintas para uma organização judiciária; 2.4 Graves problemas da jurisdição administrativa na América Latina; 2.5Qual a solução?; 2.6 Conclusão; 3. ANEXO: Terminologia e certas questões processuais; 3.1 Cortes especializadas na América Latina; 3.2Agências administrativas; 3.3 Princípio da autonomia da parte; 3.4 Controle de discricionariedade; 3.5Medidas cautelares; 3.6 Execução de sentenças contra autoridades; 3.7 Excesso de litígios judiciais no Brasil; 3.8 Controle de convencionalidade; 3.9 Código Modelo de Processos Administrativos – Judicial eExtrajudicial; 3.10 Código modelo euro- americano de jurisdição administrativa. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143818 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143818&midiaext=93271
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