Discricionariedade e método na aplicação da lei penal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEI PENAL
DISCRICIONARIEDADE
APLICAÇÃO DA LEI
DOSIMETRIA DA PENA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1438642024-05-07 Discricionariedade e método na aplicação da lei penal Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano LEI PENAL DISCRICIONARIEDADE APLICAÇÃO DA LEI DOSIMETRIA DA PENA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Compreensão e método na aplicação da lei; 3. A dosimetria da pena como modelo paradigmático do ingresso da epistemologia no quadro de uma teoria da decisão judicial; 4. Conclusão Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143864 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143864&midiaext=93325
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