A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Corrêa, Priscilla Pereira Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1442942024-05-07 A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas Corrêa, Priscilla Pereira Costa DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PODER JUDICIÁRIO ONU DIREITO DESENVOLVIMENTO Mulheres Juristas Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução: a relação entre Judiciário e Desenvolvimento. 2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. 3 Desenvolvimento Sustentável no direito brasileiro. 4 Movimento LIODS/CNJ: experiências e resultados. 4.1 Indexação da base de dados dos processos judiciais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 4.2 A experiência da Justiça Federal do Rio de Janeiro no cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça: painel MonitoraPrev. 4.3 Operacionalização do Sistema Multiportas: a experiência do caso do auxílio-emergencial. 5 Conclusão. Referências. Produção intelectual. Este artigo trata da relação entre o Judiciário brasileiro e o desenvolvimento, na perspectiva de uma das vertentes da relação entre direito e economia: o movimento direito e desenvolvimento. A partir de formulações teóricas da Nova Economia Institucional acerca da importância do sistema jurídico e das instituições para o desenvolvimento econômico, analisa o resultado da absorção da Agenda 2030 pelo Judiciário brasileiro. Desde a edição da Portaria n. 133/2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pesquisas e debates sobre a absorção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da integração de metas e da construção de indicadores pelo Judiciário brasileiro vêm sendo realizados. Ao reascender a discusssão sobre direito e desenvolvimento, essa iniciativa convoca análises sobre o desenvolvimento na Constituição Federal e o papel do Judiciário brasileiro no tema. O objetivo deste artigo é verificar a compatibilidade dos ODS com a Constituição de 1988 e identificar as principais contribuições da absorção da Agenda 2030 para a eficiência do Judiciário brasileiro. A metodologia a ser utilizada será a revisão bibliográfica e a coleta de dados sobre as principais iniciativas na implantação de medidas decorrentes da absorção da Agenda 2030 no Judiciário brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144294 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144294&midiaext=93664 |
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