A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol : (primeira parte)

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Outros Autores: Camargo, Margarida Maria Lacombe
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TERRA INDÍGENA
DEMARCAÇÃO DE TERRAS
DEMOCRACIA
STF
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1444812024-05-07 A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol : (primeira parte) Camargo, Margarida Maria Lacombe Vieira, José Ribas Carvalho, Laura Bastos TERRA INDÍGENA DEMARCAÇÃO DE TERRAS DEMOCRACIA STF Mulheres Juristas Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. As teorias dialógicas e a democracia deliberativa diante da representação argumentativa do Supremo Tribunal Federal. 1.1. Pontuando o quadro democrático na Constituição Federal. 1.2. A perspectiva da democracia formal e a jurisdição constitucional no Brasil. 1.3. Aspectos orientadores do marco teórico das concepções dos diálogos institucionais ou constitucionais. 1.4. Democracia deliberativa x representação argumentativa: desenhos opostos ou complementares? 1.5. Parâmetros a respeito da aplicação da categoria democracia. 2. Re presentação argumentativa: fator retórico ou mecanismo de legitimação da atuação do Supremo Tribunal Federal? 2.1. Delimitando a questão da representação argumentativa. 2.2. Conceito de representação argumentativa na teoria de Robert Alexy. 2.3. A apropriação institucional da representação argumentativa pelo Supremo Tribunal Federal. 2.4. Sobre os limites da representação argumentativa no STF: quem tem o direito à última palavra? 2.5. Representação argumentativa e participação política: devem ser os argumentos dos sujeitos processuais apreciados pelo Supremo Tribunal Federal? 3. Teoria dos desenhos institucionais e Direito. 3.1. A virada institucionalista no âmbito das Ciências Sociais. 3.1.1.Velho institucionalismo jurídico. 3.1.2. Novo institucionalismo jurídico. 3.2. Aplicando a perspectiva do institucionalismo à análise do Supremo Tribunal Federal. 4. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O estudo objetiva proceder à análise do julgamento do caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, estabeleceu-se a compreensão do problema em duas partes. Uma foi direcionada a uma delimitação teórica na qual ficaram firmadas as variáveis analíticas e metodológicas da contextualização do processo democrático no Brasil, a perspectiva da representação argumentativa para legitimar as decisões do Supremo Tribunal Federal e a concepção de desenho institucional. O outro segmento do estudo sublinhou o caso concreto do processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Além da aplicação das variáveis teóricas e metodológicas mencionadas, houve a preocupação de examinar o caso pela perspectiva do caráter objetivo que vem sendo conferido aos julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Esses instrumentos adotados possibilitaram pontuar a prática institucional da Corte em materializar com a decisão em exame o denominado estatuto demarcatório das terras indígenas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144481 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144481&midiaext=93902
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