Princípios fundamentais do direito das obrigações e Código Civil de 2002

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CÓDIGO CIVIL (2002)
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PRINCÍPIO
BOA-FÉ
FUNÇÃO SOCIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1447372024-05-07 Princípios fundamentais do direito das obrigações e Código Civil de 2002 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da CÓDIGO CIVIL (2002) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PRINCÍPIO BOA-FÉ FUNÇÃO SOCIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios norteadores do Código Civil de 2002 e as obrigações; 2.1. Princípio da eticidade; 2.2. Princípio da socialidade; 2.3. Princípio da operabilidade; 3. Posição do Direito das Obrigações no Código Civil; 4. Boa-fé e função social nas obrigações; 4.l. Cláusulas gerais e orientação constitucional; 4.2. Função social no campo obrigacional; 4.3. Diferentes acepções e funções da boa-fé; 4.4. Extensão da boa-fé e da função social às obrigações não-negociais; 5. Conclusão. Produção intelectual. Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta de seu antecessor, possui potencialidades hermenêuticas que podem ser bem exploradas se consentâneas com a Carta Constitucional. É na perspectiva de instrumentalização das relações patrimoniais em prol daquelas existenciais que devem ser compreendidos os princípios norteadores do Código Civil: a) princípio da eticidade; b) princípio da socialidade; c) princípio da operabilidade. Próximo de completar vinte anos desde a sua edição, o Código Civil brasileiro incorporou os princípios fundamentais nas relações privadas em virtude das transformações operadas nesse período de tempo. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144737 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144737&midiaext=94364
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