As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Friede, Roy Reis |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1448122024-05-07 As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos Friede, Roy Reis ORDENAMENTO JURÍDICO NORMA JURÍDICA LACUNA DA LEI PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, "entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso". Por sua vez, a ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna, problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos mecanismos supletivos: analogia, costume e princípios gerais do Direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144812 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144812&midiaext=94331 |
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