Norma constitucional e direito intertemporal

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
NORMA CONSTITUCIONAL
DIREITO INTERTEMPORAL
RECEPÇÃO DE LEI
REPRISTINAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1448142024-05-07 Norma constitucional e direito intertemporal Friede, Roy Reis NORMA CONSTITUCIONAL DIREITO INTERTEMPORAL RECEPÇÃO DE LEI REPRISTINAÇÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo discorre sobre o conceito e a classificação das normas constitucionais, analisando, ainda, os fenômenos da recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144814 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144814&midiaext=94332
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