As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Friede, Roy Reis
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ORDENAMENTO JURÍDICO
NORMA JURÍDICA
LACUNA DA LEI
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1450612024-05-07 As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos Friede, Roy Reis ORDENAMENTO JURÍDICO NORMA JURÍDICA LACUNA DA LEI PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, "entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso". Por sua vez, a ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna, problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos mecanismos supletivos: analogia, costume e princípios gerais do Direito. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145061 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145061&midiaext=94440
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