Observância do devido processo legal na demarcação de terrenos de marinha

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Araujo, Valter Shuenquener de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DEMARCAÇÃO DE TERRAS
DEVIDO PROCESSO LEGAL
TERRENO DE MARINHA
VOTO
LUIZ FUX
STF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1454442024-05-07 Observância do devido processo legal na demarcação de terrenos de marinha Araujo, Valter Shuenquener de DEMARCAÇÃO DE TERRAS DEVIDO PROCESSO LEGAL TERRENO DE MARINHA VOTO LUIZ FUX STF Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145444 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145444&midiaext=95071
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