Contraditório e ampla defesa no controle externo exercido pelo tribunal de contas : uma análise do MS nº 25.116
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Araujo, Valter Shuenquener de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1455112024-05-07 Contraditório e ampla defesa no controle externo exercido pelo tribunal de contas : uma análise do MS nº 25.116 Araujo, Valter Shuenquener de CONTRADITÓRIO AMPLA DEFESA CONTROLE EXTERNO TRIBUNAL DE CONTAS ANULAÇÃO APOSENTADORIA AGENTE PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA STF Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145511 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145511&midiaext=95128 |
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TRF 2ª Região |
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