O IRDR e o requisito da efetiva repetição de processos (ou causas pendentes) que dependam da solução da questão comum de direito a ser uniformizada
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1497102024-05-07 O IRDR e o requisito da efetiva repetição de processos (ou causas pendentes) que dependam da solução da questão comum de direito a ser uniformizada Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR PROCESSO CIVIL REQUISITO DEMANDAS REPETITIVAS INOVAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Breves palavras em homenagem ao Professor Múdo Vilar Ribeiro Dantas. 1. O processo histórico de surgimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito nacional. 1.1. A formulação da proposição na Comissão de Juristas, o (ante) projeto de novo Código de Processo Civil e o texto aprovado no Senado Federal. 1.2. A versão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no texto aprovado na Cãmara dos Deputados. 1.3. O IRDR na redação final aprovada no Senado Federal e no texto sancionado. 2. A controvérsia em torno da exigência de que o incidente tenha como base apenas processos já em tramitação no tribunal. 2.1. A posição de que o incidente somente pode ser suscitado na pendência de causa no tribunal. 2.2. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pode ser suscitado a partir de causas em tramitação perante juizes de primeiro grau ou tribunais. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149710 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149710&midiaext=101894 |
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