A utilização dos instrumentos de compliance para a realização do princípio da moralidade administrativa
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1499172024-05-07 A utilização dos instrumentos de compliance para a realização do princípio da moralidade administrativa Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes COMPLIANCE MORALIDADE ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIBERDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O conteúdo jurídico do princípio da liberdade e a sua relação com os mecanismos de conformidade normativa na Administração Pública. 3. A liberdade política no exercício dos poderes da Administração Pública só é encontrada quando há conformidade normativa no agir administrativo. 4. A ação administrativa moralmente livre é dependente de instrumentos de conformidade. 5. A conformidade com o direito integra a própria ação institucional. 6. A advocacia pública consultiva pode funcionar como relevante instrumento de conformidade para a Administração Pública. 7. A moralidade administrativa atingida por meio dos instrumentos de compliance. 8. Conclusão. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149917 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149917&midiaext=102133 |
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