A participação do fisco no processo de recuperação judicial e falência de empresas à luz da Lei 14.112/2020 e da jurisprudência
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1499322024-05-07 A participação do fisco no processo de recuperação judicial e falência de empresas à luz da Lei 14.112/2020 e da jurisprudência Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes FALÊNCIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FAZENDA PÚBLICA CRÉDITO PÚBLICO LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1. A não submissão do crédito fiscal ao concurso de credores e o juízo universal de falência: compatibilidade promovida pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça - 2. O incidente de classificação de crédito público da Lei 14.112/2020 - 3. A situação do fisco perante a recuperação judicial - 4. A superveniência da Lei 14.112/2020 e a posição do fisco perante a recuperação judicial - Conclusão - Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149932 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149932&midiaext=102150 |
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