A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Wolkart, Erik Navarro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
NEUROCIÊNCIA
DECISÃO JUDICIAL
POLÍTICAS PÚBLICAS
BEM-ESTAR SOCIAL
MORAL
JUSTIÇA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1546382024-05-07 A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas Wolkart, Erik Navarro NEUROCIÊNCIA DECISÃO JUDICIAL POLÍTICAS PÚBLICAS BEM-ESTAR SOCIAL MORAL JUSTIÇA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Erik Navarro Wolkart foi magistrado do TRF2 entre 2004 e 2023. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo aborda o problema da utilização de princípios gerais de justiça como premissa para a tomada de decisões jurídicas complexas e para o desenho de políticas públicas, algo que frequentemente provoca resultados que diminuem o bem-estar social geral. Propõe-se adoção da neurociência da moralidade (e o pragmatismo profundo, daí decalcado) como guia filosófico para esse desenho, sempre focado nas consequências das políticas públicas para o bem-estar social. As matrizes teóricas aqui utilizadas são a economia do bem-estar, a análise econômica do direito e o utilitarismo. A metodologia é a revisão de literatura a respeito do tema. Relatando diversos experimentos neurocientíficos, demonstraremos como nosso cérebro incide sistematicamente em erros de julgamento que fazem crer na utilização preponderante de princípios de justiça no desenho de políticas públicas, em detrimento do aumento do bem-estar social. Inicialmente apresentaremos o novo campo filosófico conhecido como neurociência da moralidade. Após, descreveremos a forma dual de funcionamento do cérebro, demonstrando a origem de nossos instintos e sentimentos de justiça. Finalmente, revelaremos como o pragmatismo pode auxiliar no debate de questões difíceis para o desenho correto de políticas públicas, considerando a forma dual de funcionamento da mente, bem como os erros cognitivos a que estamos sujeitos, algo inédito no direito brasileiro. Concluiremos que teorias que conferem caráter preponderante a princípios de justiça nada mais são do que racionalizações de julgamentos intuitivos e imprecisos de nosso cérebro, de modo que devem ceder espaço para premissas utilitaristas na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas, essas sim capazes de elevar o nível de bem-estar social. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154638 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154638&midiaext=106030
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