Controle de constitucionalidade pela administração pública
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1557012024-05-07 Controle de constitucionalidade pela administração pública Duarte, Fernanda, 1969- Iorio Filho, Rafael Mário CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Sumário: 1. Um panorama sobre o atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis. 1.1. A quem incumbe a missão de ser o guardião da CFRB de 1988?. 1.2. De que forma um processo chega ao STF?. 2. O controle de constitucionalidade pela Administração Pública: um inventário preliminar sobre (im)possibilidades jurídicas. 2.1. Qual é a posição do STF sobre o tema?. 2.2. Como se posiciona o debate doutrinário? A visão geral x os casos especiais. 3. Algumas palavras a título de encerramento. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155701 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155701&midiaext=107106 |
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