Cenário atual do silêncio administrativo no direito brasileiro

Inclui bibliografia.

Principais autores: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Gadelha, Luciana Fernandes Portal Lima, Marques, Patrícia Fernandes
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
RECURSO ADMINISTRATIVO
SILÊNCIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1557352024-05-07 Cenário atual do silêncio administrativo no direito brasileiro Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Gadelha, Luciana Fernandes Portal Lima Marques, Patrícia Fernandes CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECISÃO ADMINISTRATIVA RECURSO ADMINISTRATIVO SILÊNCIO Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 1.1. Apresentação. 1.2. Sistema político brasileiro. 1.3. Sistema jurídico brasileiro. 1.4. Controle da Administração pública. 2. O silêncio Administrativo no Brasil. 2.1. Definição de silêncio administrativo conforme o direito brasileiro. 2.2. Dever de a Administração Pública decidir expressamente os requisitos individuais e direito de os indivíduos exigirem uma resolução administrativa. 2.3. Diferenças entre o silêncio administrativo formal e material, inatividade, inação, atraso e ambiguidade na resolução administrativa. 2.4. Natureza jurídica do silêncio administrativo. 2.5. Tipos de silêncio administrativo. 2.5.1. Silêncio qualificado (tipificado). 2.5.1.1. Silêncio positivo. 2.5.1.2. Silêncio negativo. 2.5.1.3. Silêncio translativo. 2.5.2. Silêncio simples. 2.6. Diferenças no tratamento do silêncio administrativo perante atos vinculados e atos discricionários. 2.7. Recursos administrativos e ações judiciais em face do silêncio administrativo. 2.8. Consequências disciplinares, criminais e civis do silêncio administrativo. 2.9. Principais diferenças entre o tratamento do silêncio no domínio do direito público e no do direito privado. 3. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155735 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155735&midiaext=107149
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