A valoração das provas no processo administrativo

Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da biblioteca.

Principais autores: Becho, Renato Lopes, Bivar Neto, Fernando Caldas
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL
PRODUÇÃO DE PROVA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1558482024-05-07 A valoração das provas no processo administrativo Becho, Renato Lopes Bivar Neto, Fernando Caldas PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL PRODUÇÃO DE PROVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da biblioteca. Fernando Caldas Bivar Neto foi magistrado do TRF2 entre 2017 e 2019. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Direito fundamental à prova. 3. Insuficiência dos regramentos probatórios no decreto Nº 70.235/1972 e superação de deficiências. 4. Aplicação subsidiária do código de processo civil de 2015. 5. Necessidade de valorização do processo administrativo. 6. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O escopo do presente trabalho é demonstrar a necessidade de valorizar a produção probatória em processos administrativos fiscais. Em um primeiro momento, analisa-se a importância da prova para a identificação de fatos relevantes para a legislação tributária. Em seguida, discorre-se sobre o direito fundamental à prova e sua aplicabilidade a processos administrativos fiscais, apontando-se, como consequência, a premente necessidade de superar as disposições do Decreto nº 70.235/1972 relativas a provas. Por fim, busca-se demonstrar como os regramentos probatórios do Código de Processo Civil de 2015 podem beneficiar os processos administrativos fiscais, salientando os benefícios daí advindos no campo probatório, especialmente como forma de redução de custos e de litígios. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155848 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155848&midiaext=107337
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