Jurisdição e competência internacional (e interna) no âmbito da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Andrade, Cláudia |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1559432024-05-07 Jurisdição e competência internacional (e interna) no âmbito da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Andrade, Cláudia CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS JURISDIÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL COMPETÊNCIA INTERNA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução; 2. Cooperação jurídica internacional; 3. Princípio de competência internacional; 4. Competência da Justiça Federal brasileira; S. Competência da Justiça Estadual; 6. Polêmicas e a Resolução n. 257, do CNJ; 7. Conclusão. Produção intelectual. O trabalho tem o objetivo de apontar a necessidade de identificar o princípio da jurisdição (e competência internacional) e apresentar suas principais controvérsias no campo da cooperação jurídica internacional. Questões relacionadas à implementação das normas internacionais sobre competência, às autoridades centrais e juízes de ligação, dentre outros, têm provado ser fundamentais para um entendimento mais adequado da matéria jurisdicional a partir da perspectiva da cooperação jurídica internacional. O estudo específico endereçará a abordagem da Convenção de Haia para os aspectos civis do sequestro internacional de crianças relacionados ao tema "direito de custódia" no âmbito do Direito de Família. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155943 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=155943&midiaext=107471 |
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