Tratados internacionais, IRRF, CIDE e incerteza nas remessas de valores ao exterior em remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Lima, Lucas Henrici Marques de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1571912024-05-07 Tratados internacionais, IRRF, CIDE e incerteza nas remessas de valores ao exterior em remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica Gomes, Marcus Lívio, 1966- Lima, Lucas Henrici Marques de TRATADO INTERNACIONAL TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL RENDA BITRIBUTAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TECNOLOGIA DIGITAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução; 2. Onde deve ser tributada a renda oriunda da prestação de serviços digitais segundo o paradigma normativo vigente? 2.1 Remuneração de serviços técnicos como royalties; 2.2. O que seria o estabelecimento permanente no século xx1? ; 2.3. Síntese sobre o cenário atual: dúvida e potencial bitributação; 3. Como deverá ser o novo paradigma para a tributação dos serviços digitais no futuro?; 3.1 Dificuldade em se diferençar os objetos que compõem a categoria "serviços digitais"; 3.1 Dificuldade em se valorar os "serviços digitais"; 3.2. Síntese: dificuldade em se alocar jurisdição sobre serviços digitais; 4. Conclusões; 5. Referências. Produção intelectual. O artigo aborda as incertezas sobre a tributação internacional da renda, tanto com relação ao paradigma normativo vigente, quanto com relação à mudança do padrão internacional, que se mostra cada vez mais inevitável. Nesse sentido, busca-se trabalhar com as situações de incerteza e de dúvida, que podem levar à ausência de tributação ou à múltipla tributação sobre uma mesma situação, tanto com vistas ao modelo atual como com relação àquilo que vem sendo discutido pelo mundo sobre o tema. O objetivo deste artigo é tratar das principais reflexões concernentes ao referido tema, para que, com isso sejam suscitadas novas discussões, não se pretende, por outro lado encerrar debates e oferecer respostas aos questionamentos existentes. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157191 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157191&midiaext=109340 |
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