Breves considerações sobre o caráter vinculativo da jurisprudência e dos precedentes no artigo 927 do novo código de processo civil
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
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Breves comentários sobre os efeitos do artigo 1.030 do CPC
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Autor principal: | Azulay Neto, Messod |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
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