O abuso do direito no direito de família : um estudo sobre a incidência da teoria nas situações jurídicas subjetivas existenciais e patrimoniais

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Santos, Rodrigo Neves Ferrão dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ABUSO DE DIREITO
DIREITO DE FAMÍLIA
RELAÇÕES FAMILIARES
RELAÇÃO JURÍDICA
FUNÇÃO SOCIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1599172024-05-07 O abuso do direito no direito de família : um estudo sobre a incidência da teoria nas situações jurídicas subjetivas existenciais e patrimoniais Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Santos, Rodrigo Neves Ferrão dos ABUSO DE DIREITO DIREITO DE FAMÍLIA RELAÇÕES FAMILIARES RELAÇÃO JURÍDICA FUNÇÃO SOCIAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1 Do Abuso do Direito no Direito de Família; 1.1 Do Abuso nas Relações Existenciais; 1.1.1 Da Recusa do Réu a Submeter-Se ao Exame de DNA na Ação de Investigação de Paternidade; 1.1.2 Da Alienação Parental; 1.1.3 Da Desistência da Adoção; 1.2 Do Abuso nas Relações Patrimoniais; 1.2.1 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica por Prejuízo Causado à Partilha de Bens do Cônjuge ou Companheiro; 1.2.2 Do Abuso do Direito no Usufruto e na Administração dos Bens dos Filhos Promovida pelos Pais; 1.2.3 Da Relativização do Princípio da Irrepetibilidade dos Alimentos em Decorrência do Abuso do Direito. Considerações Finais. Referências. Produção intelectual. Examina-se a aplicabilidade da teoria do abuso do direito no Direito de Família sob a perspectiva da distinção entre situações jurídicas subjetivas existenciais e situações jurídicas subjetivas patrimoniais. Para tanto, volta-se ao estudo da incidência da vedação ao abuso do direito em casos práticos, organizados de acordo com a natureza existencial ou patrimonial. No que se refere ao abuso nas relações existenciais, são analisadas (i) a recusa do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade, (ii) a alienação parental e (iii) a desistência de adoção. Nas relações patrimoniais, por sua vez, vislumbram-se os seguintes casos: (i) a desconsideração da personalidade jurídica por prejuízo causado à partilha de bens do cônjuge ou companheiro, (ii) o abuso do direito no usufruto e na administração dos bens dos filhos promovida pelos pais e (iii) a relativização do princípio da irrepetibilidade dos alimentos em decorrência do abuso do direito. Será evidenciada, por fim, a importância da vedação ao abuso do direito para a promoção da funcionalização dos institutos do Direito de Família, apresentando-se como instrumento de implementação do projeto constitucional de família democrática. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159917 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159917&midiaext=112376
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