A lei nº 13.964/2019 e a execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1599962024-05-07 A lei nº 13.964/2019 e a execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri Freire Júnior, Américo Bedê Senna, Gustavo PACOTE ANTICRIME EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXECUÇÃO DA PENA CONDENAÇÃO TRIBUNAL DO JÚRI Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159996 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159996&midiaext=112440 |
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