Standard de prova, livre convencimento e fundamentação das decisões judiciais como condição de possibilidade para garantir uma decisão judicial adequada

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROVA CRIMINAL
DECISÃO JUDICIAL
SENTENÇA PENAL
APLICAÇÃO DA PENA
PROCESSO PENAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1600342024-05-07 Standard de prova, livre convencimento e fundamentação das decisões judiciais como condição de possibilidade para garantir uma decisão judicial adequada Freire Júnior, Américo Bedê Senna, Gustavo PROVA CRIMINAL DECISÃO JUDICIAL SENTENÇA PENAL APLICAÇÃO DA PENA PROCESSO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Standard de prova e livre convencimento motivado: o estabelecimento de critérios para o julgador. 3. A Fundamentação da Decisão Judicial: o controle se os juízes aplicarem de modo correto os standards e o livre convencimento motivado. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160034 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160034&midiaext=112475
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