Regime jurídico emergencial e transitório das relações privadas durante a pandemia em matéria de direito intertemporal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Neves, Thiago Ferreira Cardoso |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1602192024-05-07 Regime jurídico emergencial e transitório das relações privadas durante a pandemia em matéria de direito intertemporal Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Neves, Thiago Ferreira Cardoso LEI TEMPORÁRIA DIREITO INTERTEMPORAL REGIME JURÍDICO DIREITO PRIVADO PANDEMIA COVID-19 Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: Nota introdutória. 1. Contornos teóricos de lei temporária. 2. Vigência e eficácia de lei temporária. 3. Questões importantes em matéria de Direito Intertemporal do RJET. 4. Fim da pandemia nas relações privadas por determinação legal? Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160219 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160219&midiaext=112664 |
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