Uniformização da interpretação da legislação federal e o recurso especial repetitivo

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Gonçalves, Benedito, Favreto, Fabiana
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEI FEDERAL
RECURSO ESPECIAL
RECURSO REPETITIVO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1603162024-05-07 Uniformização da interpretação da legislação federal e o recurso especial repetitivo Gonçalves, Benedito Favreto, Fabiana LEI FEDERAL RECURSO ESPECIAL RECURSO REPETITIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Uniformização da interpretação da legislação federal. 2. Recurso Especial Repetitivo. 3. Requisitos e procedimento para julgamento pela sistemática repetitiva. 4. Tramitação do representativo da controvérsia. 5. Efeitos do julgamento do representativo da controvérsia. 6. Considerações finais. 7. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160316 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160316&midiaext=112775
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