Breve ensaio sobre "o seguro de vida" e a pandemia da Covid-19
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
Principais autores: | Mazzei, Rodrigo Reis, Araújo, Caio Souto |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1603192024-05-07 Breve ensaio sobre "o seguro de vida" e a pandemia da Covid-19 Mazzei, Rodrigo Reis Araújo, Caio Souto SEGURO DE VIDA CONTRATO DE SEGURO COVID-19 PANDEMIA DEFESA DO CONSUMIDOR Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1 Objeto da Análise. 2 Contornos Básicos do Contrato de Seguro e sua Regulação. 3 Da Necessidade de Compatibilizar as Dicções da Susep com o Código de Defesa do Consumidor. 4 A Vagueza da Redação Sugerida pela Susep: Palco para Interpretações Variadas. 5 Breve Fechamento. Produção intelectual. O presente texto aborda a cláusula contratual comumente encontrada em contratos de seguro de vida que exclui da cobertura securitária os óbitos decorrentes de pandemia declarada pela autoridade competente. Sabe-se que, durante e após a crise sanitária, econômica e social deflagrada pela pandemia da Covid-19, várias questões jurídicas controversas, complexas e de alta indagação surgirão diante de situações pouco discutidas anteriormente ou não contempladas, tendo em vista que se trata de evento gravíssimo, imprevisível e sem precedente na história recente da humanidade. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160319 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160319&midiaext=112776 |
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