As lacunas jurídicas e seus meios supletivos

Inclui bibliografia.

Autor principal: Friede, Roy Reis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ORDENAMENTO JURÍDICO
NORMA JURÍDICA
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
LACUNA DA LEI
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1605252024-05-07 As lacunas jurídicas e seus meios supletivos Friede, Roy Reis ORDENAMENTO JURÍDICO NORMA JURÍDICA PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO LACUNA DA LEI Inclui bibliografia. Produção intelectual. O ordenamento jurídico constitui-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, "entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso". Por sua vez, a ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna, problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos mecanismos supletivos: analogia, costume e princípios gerais do Direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160525 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160525&midiaext=113054
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