O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INCAPACIDADE
DIREITO CIVIL
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
CÓDIGO CIVIL (2002)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:161107
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1611072024-05-07 O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional Gama, Guilherme Calmon Nogueira da PESSOA COM DEFICIÊNCIA INCAPACIDADE DIREITO CIVIL ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CÓDIGO CIVIL (2002) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Constituição de 1988 e a Convenção das Pessoas com Deficiência. 3 A CDPD e a Recepção de Tratados Internacionais pela Constituição. 4 As Mudanças do Instituto da Capacidade e o Sistema Unitário Atual, 5 Conclusão. 6 Referências. Produção intelectual. O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência, no Direito Civil, por meio da perspectiva civil constitucional. A mudança de paradigma na Constituição brasileira exerceu relevante influência na releitura de institutos de direito privado, bem como na adoção de um modelo social no tema da capacidade. No entanto, diferente do que ocorreu no campo teórico, a implementação de uma nova ideia de (in)capacidade das pessoas com deficiência no ordenamento pátrio encontrou entraves incompatíveis à luz da tábua axiológica constitucional. Assim, investigar-se-á, sem a pretensão de exaurir o tema, as mudanças na abordagem do regime das incapacidades ao longo de 20 anos da edição do Código Civil de 2002, perquirindo-se, ainda, em que medida os influxos da proposta neoconstitucionalista poderiam ter proporcionado um processo mais eficiente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161107 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161107&midiaext=113671
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INCAPACIDADE
DIREITO CIVIL
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
CÓDIGO CIVIL (2002)
spellingShingle PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INCAPACIDADE
DIREITO CIVIL
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
CÓDIGO CIVIL (2002)
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
format Artigo
author Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
title O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
title_short O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
title_full O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
title_fullStr O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
title_full_unstemmed O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
title_sort o desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161107
_version_ 1836511940380196864
score 12,57598

Documentos relacionados