Responsabilidade civil das pessoas com deficiência

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE CIVIL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CAPACIDADE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1611092024-05-07 Responsabilidade civil das pessoas com deficiência Gama, Guilherme Calmon Nogueira da RESPONSABILIDADE CIVIL PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Introdução. 1 Evolução da Responsabilidade Civil: Breve Resumo. 2 Capacidade x Responsabilidade Civil da Pessoa com Deficiência; 2.1 Responsabilidade Civil da Pessoa com Deficiência e Mitigação do Princípio da Reparação Integral do Dano; 2.2 A Problemática da Responsabilização Plena da Pessoa com Deficiência Mental; 2.3 Responsabilidade Civil dos Pais, Tutores e Curadores; 2.4 A Curatela como Medida Excepcional; 2.5 Responsabilidade do Apoiador na Tomada de Decisão Apoiada. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente trabalho objetiva empreender análise acerca das conexões entre a responsabilidade civil e a situação envolvendo as pessoas com deficiência – em especial os casos de pessoas com deficiência mental –, abordando aspectos polêmicos e controvérsias que, na prática, já se tem observado. O objetivo principal é contextualizar o tema das ações e atividades das pessoas com deficiência e sua possível repercussão na seara da responsabilidade civil. Para tanto se empregou a metodologia de pesquisa consistente na verificação da literatura jurídica sobre o tema, sem prejuízo da tarefa de interpretação das normas jurídicas positivadas em lei, além da consulta de julgados dos tribunais brasileiros. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161109 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161109&midiaext=113677
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