Programa pai presente : análise dos provimentos da corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Cordeiro, João Marcelo de Souza, Friede, Roy Reis, Cavalcanti, Márcia Teixeira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1617342024-05-07 Programa pai presente : análise dos provimentos da corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Cordeiro, João Marcelo de Souza Friede, Roy Reis Cavalcanti, Márcia Teixeira PATERNIDADE PROVIMENTO CORREGEDORIA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GOIÁS Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve análise da política pública do Programa Pai Presente através dos provimentos das Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O Programa é uma campanha nacional de reconhecimento espontâneo de paternidade de filhos sem o nome paterno na certidão de nascimento, criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para diminuir essa estatística. Partindo da questão "Qual a importância da política pública fomentada pelas Corregedorias Nacionais de Justiça e a do Estado de Goiás através dos provimentos sobre Programa Pai Presente?", o artigo tem como objetivo analisar os provimentos das Corregedorias no tocante ao Programa desde sua implantação, abrangendo os anos entre 2010 e 2021, em nível estadual. Foi realizado levantamento bibliográfico da legislação nacional sobre o tema direito de filiação e realizadas análises dos provimentos selecionados e dos dados de ausência de registro paterno e reconhecimento espontâneo de paternidade neste período. Pela análise do material selecionado foi possível inferir que as Corregedorias têm fomentado as políticas públicas por meio de campanhas de divulgação do Programa e obtido bons resultados. Entretanto, as campanhas deveriam ter caráter permanente, principalmente em relação à Corregedoria Nacional, pois devido à pandemia de COVID-19 aumentou o número de registros de nascimento sem a paternidade estabelecida. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161734 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161734&midiaext=114169 |
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