Repercussões processuais decorrentes da análise de mérito na audiência de custódia

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes , Freire Júnior, Américo Bedê
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
PROCESSO PENAL
MÉRITO
ACORDO
AUTONOMIA DA VONTADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1618462024-05-07 Repercussões processuais decorrentes da análise de mérito na audiência de custódia Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes  Freire Júnior, Américo Bedê AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PROCESSO PENAL MÉRITO ACORDO AUTONOMIA DA VONTADE Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo tem como objetivo analisar os mecanismos alternativos de solução de conflitos operados mediante acordos fundados na autonomia da vontade das partes operados em sede da audiência de custódia, em contraposição ao modelo tradicional do processo penal. Desse modo, imperioso verificar se, na dinâmica da audiência de custódia, é possível compatibilizar a paridade de armas e os acordos penais. A partir da revisão bibliográfica, foi possível concluir que as tratativas envolvendo o acordo penal em audiência de custódia subvertem a finalidade da própria audiência, comprometendo a paridade de armas, bem como a liberdade de escolha. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161846 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161846&midiaext=114373
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