Busca pessoal no policamento preventivo e repressivo : fundamento constitucional e standards probatórios autorizadores

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Lemgruber, Letícia, Freire Júnior, Américo Bedê
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
BUSCA PESSOAL
POLÍCIA
PREVENÇÃO
REPRESSÃO
SEGURANÇA
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1618852024-05-07 Busca pessoal no policamento preventivo e repressivo : fundamento constitucional e standards probatórios autorizadores Lemgruber, Letícia Freire Júnior, Américo Bedê BUSCA PESSOAL POLÍCIA PREVENÇÃO REPRESSÃO SEGURANÇA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. A busca pessoal é utilizada como medida de policiamento preventivo e repressivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça limitaram sua legitimidade à finalidade probatória e restringiram as hipóteses caracterizadoras da fundada suspeita aptas a motivar a busca. Por meio do emprego de metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a pesquisa pretende investigar se a busca pessoal como medida de polícia preventiva é constitucional; se há coerência nos julgados do Superior Tribunal de Justiça e se é possível sugerir elementos objetivos que preencham o standard probatório de fundada suspeita exigido pelo Código de Processo Penal. Objetivos: 1. Analisar a constitucionalidade da busca pessoal como medida policial preventiva. 2. Identificar os principais julgados dos Tribunais Superiores sobre a busca pessoal. 3. Sugerir elementos objetivos que preencham o standard probatório de fundada suspeita exigido pelo Código de Processo Penal. A conclusão é a de que a busca pessoal é ferramenta importante para concretização do direito fundamental à segurança pública e encontra respaldo constitucional para ser utilizada no âmbito preventivo e repressivo. Os fatores situacionais de atitude suspeita, taxas criminais e características do ambiente preenchem o standard probatório exigido pelo Código de Processo Penal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161885 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161885&midiaext=114419
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