A atuação do juiz no processo penal : por uma hermenêutica constitucional para evitar a degeneração do direito

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROCESSO PENAL
JUIZ
HERMENÊUTICA
TEORIA DO DIREITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1618902024-05-07 A atuação do juiz no processo penal : por uma hermenêutica constitucional para evitar a degeneração do direito Freire Júnior, Américo Bedê Senna, Gustavo PROCESSO PENAL JUIZ HERMENÊUTICA TEORIA DO DIREITO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. 1 Introdução – 2 O sistema de justiça criminal diante de uma sociedade complexa e de riscos: os perigos interpretativos midiáticos e populistas – A degeneração do direito – 3 A teoria do direito como integridade como um caminho possível para combater a degeneração do direito – 4 Considerações finais – Referências Produção intelectual. O presente estudo tem o objetivo de analisar a atuação do juiz no processo penal por meio de uma hermenêutica constitucional, de modo a enfrentar a degeneração do direito. Assim, foi trazido à discussão, em um primeiro momento, o sistema de justiça criminal diante de uma sociedade complexa, para em seguida demonstrar que os perigos interpretativos midiáticos e populistas podem acabar levando à degeneração do direito e, por consequência, da democracia. Posteriormente, é feita uma análise da seletividade penal como reflexo de uma ideologia neoliberal. Depois, enfrentou-se a situação do uso retórico da busca por igualdade na aplicação do poder punitivo para ocultar tendências antidemocráticas de ativismo judicial. Por fim, com fundamento na teoria do "direito como integridade", de Ronald Dworkin, propõe-se uma adequada hermenêutica constitucional na atuação do juiz, com o objetivo de colocar freios no poder punitivo irrazoável e, assim, evitar a erosão do direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161890 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161890&midiaext=114421
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