Liberdade de imprensa e combate ao crime organizado transnacional
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
Autor principal: | Silva, Antonio Henrique Corrêa da |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1623212024-05-07 Liberdade de imprensa e combate ao crime organizado transnacional Silva, Antonio Henrique Corrêa da LIBERDADE DE IMPRENSA CRIME ORGANIZADO LIBERDADE DE INFORMAÇÃO GLOBALIZAÇÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O crime organizado em um mundo globalizado e o apagamento das fronteiras; 2.1 A globalização do crime e o desafio de se conferir efetividade à tutela penal punitiva no âmbito dos crimes financeiros transnacionais; 2.2 O caso Swiss Leaks; 2.3 O caso Panama Papers. 3 A liberdade de imprensa, sua fundamentalidade, seus limites e o entrechoque com outros direitos fundamentais e os valores constitucionais. 4 A liberdade de imprensa na perspectiva do combate à criminalidade organizada em escala transnacional. 5 Conclusão. Referências. Produção intelectual. O fenômeno da globalização, observado após o encerramento da Guerra Fria, trouxe consigo a "globalização do crime", elevando a criminalidade organizada a bases transnacionais, sem que o arranjo institucional persecutório tenha se reestruturado à altura de responder ao desafio. A divulgação da magnitude das movimentações financeiras suspeitas nos casos Swiss Leaks e Panama Papers chamou atenção para a emergência do tratamento dessa questão. Nesse contexto, sobreleva em importância a garantia do direitoà informação e da imprensa livre, em sua dupla fundamentação (individual e institucional), como meio indispensável de colaboração para a elucidação de ilicitudes, sem perder de vista seus limites e os cuidados para ponderá-la frente a outros direitos fundamentais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162321 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162321&midiaext=115903 |
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