A transferência de processos e o compartilhamento de provas como técnicas para a otimização do combate ao crime organizado transnacional

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Sá, Carla Teresa Bonfadini de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CRIME ORGANIZADO
PROCESSO PENAL
PROVA CRIMINAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1623342024-05-07 A transferência de processos e o compartilhamento de provas como técnicas para a otimização do combate ao crime organizado transnacional Sá, Carla Teresa Bonfadini de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CRIME ORGANIZADO PROCESSO PENAL PROVA CRIMINAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Transferência de processos como ferramenta para a busca da "jurisdição mais adequada". 3 Da cooperação jurídica internacional para a produção de provas no exterior: os problemas concernentes ao compartilhamento de provas. 4 Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente artigo almeja realizar uma análise do compartilhamento de provas e da transferência de processos penais entre os países enquanto ferramentas vocacionadas à otimização do combate ao crime organizado transnacional – um dos maiores desafios contemporâneos. Para tanto, analisar-se-á a disciplina da matéria em Convenções como as de Palermo e Mérida, bem como a jurisprudência brasileira acerca dessas técnicas. Será concedido destaque à aferição dos modos de equacionar o procedimento de compartilhamento de provas com as garantias do devido processo legal previstas na Constituição Brasileira, no embate entre a adoção da lex fori e lex diligentiae. Aborda-se-á, outrossim, a garantia da paridade de armas na produção de provasno exterior. Quanto à transferência de processos, o desafio consistirá no modo de compatibilizar esse instrumento com a soberania dos estados e as duas características-chave da jurisdição: territorialidade e indelegabilidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162334 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162334&midiaext=115902
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