Controle da propaganda eleitoral por redes sociais : possibilidades e limites
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Vanderlei, Renan Sales |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1629302024-05-07 Controle da propaganda eleitoral por redes sociais : possibilidades e limites Freire Júnior, Américo Bedê Vanderlei, Renan Sales PROPAGANDA ELEITORAL INTERNET REDE SOCIAL FAKE NEWS DESINFORMAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca Sumário: 1.Introdução - 2.Revolução tecnológica e desinformação - 3.Modelos normativos de remoção de conteúdos ilícitos - 4.O Sistema Brasileiro de Controle da Propaganda Eleitoral e o controle da propaganda eleitoral por provedores de aplicação - 5.Conclusão - 6 Referências Produção intelectual. O presente artigo analisa a possibilidade de controle do conteúdo da propaganda eleitoral por redes sociais e demonstra que, como regra, não é possível quando estas oferecem, a candidatos e partidos políticos, a possibilidade de realizar impulsionamento da propaganda. As empresas de provedores de aplicação, em razão de compromissos firmados no sentido de combater a desinformação, devem, em exercício de autorregulação, remover conteúdos que apurem como ilícitos ou mesmo inverídicos, de acordo com suas políticas de conformidade. Contudo, se a divulgação do conteúdo ocorrer durante o período de propaganda eleitoral, caberá apenas ao Poder Judiciário Eleitoral a análise de sua remoção. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162930 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162930&midiaext=116597 |
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