O enfrentamento da corrupção e a síndrome de Lampedusa do Ministério Público : a necessidade de um novo olhar para o caminho do sistema de integridade como prevenção

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COMBATE À CORRUPÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1630172024-05-07 O enfrentamento da corrupção e a síndrome de Lampedusa do Ministério Público : a necessidade de um novo olhar para o caminho do sistema de integridade como prevenção Freire Júnior, Américo Bedê Senna, Gustavo COMBATE À CORRUPÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO PROBIDADE ADMINISTRATIVA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. O caminho prioritário da tutela repressiva da probidade administrativa e suas frustrações: o exemplo paradigmático da Lei 8.429/1992 - 3. Ressignificando as estratégias de atuação do Ministério Público na tutela da probidade administrativa - 4. Considerações finais - 5. Referências Produção intelectual. O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público no controle no enfrentamento da corrupção. Pretende-se demonstrar que priorizar o caminho da repressão ou, o que é pior, o entendimento de que é a única via possível, tende a um inevitável fracasso, ainda que sejam mudadas as regras e as estratégias de atuação, incorrendo a instituição numa espécie de síndrome de Lampedusa, pois ainda que tudo mude, tudo continua como está. Propõe, assim, priorizar o caminho da prevenção, em especial atuando o Ministério Público como indutor de um sistema de integridade. Para tanto, após demonstrar que o caminho da repressão civil e criminal não pode e não deve ser o único caminho para uma tutela eficiente da probidade administrativa, propõe-se o caminho da integridade, para que assim o Ministério Público possa livrar-se da síndrome de Lampedusa. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163017 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163017&midiaext=116755
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