E se Josef K. tivesse sido levado à audiência de custódia? : análise da audiência de custódia como momento para concretização do direito à informação adequada

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Bressan, Marcelo Feres
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
DIREITO À INFORMAÇÃO
DIREITO FUNDAMENTAL
CONTRADITÓRIO
AMPLA DEFESA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1630602024-05-07 E se Josef K. tivesse sido levado à audiência de custódia? : análise da audiência de custódia como momento para concretização do direito à informação adequada Freire Júnior, Américo Bedê Bressan, Marcelo Feres AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DIREITO À INFORMAÇÃO DIREITO FUNDAMENTAL CONTRADITÓRIO AMPLA DEFESA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Direito Fundamental à Informação Adequada. 3 Audiência de Custódia como Mecanismo Garantidor do Direito Fundamental à Informação Adequada. 4 Conclusão. 5 Referências. Produção intelectual. O presente artigo se vale da ilustração crítica feita na década de 1920 pelo escritor tcheco Franz Kafka, no clássico romance "O Processo", para caracterizar a prestação de informação adequada ao sujeito que sofre a persecução criminal como sendo um direito fundamental, pressuposto necessário para o exercício dos outros direitos fundamentais, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, na perspectiva da autodefesa, já que sem entendimento o acusado é apenas um passageiro do processo, sem capacidade de interferência e defesa plena. Após, é proposto que entre as funções principais da audiência de custódia está a de ser instrumento para a prestação de informação adequada ao preso, quando o magistrado que preside o ato deverá atentar-se para o grau de escolaridade e a capacidade de compreensão do indivíduo e moldar a linguagem utilizada para transmitir informação compreensível, garantindo que a mensagem seja efetivamente recebida. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163060 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163060&midiaext=116834
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