A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica : a atualização normativa no processo do trabalho
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Almeida, Francisco Iasley Lopes de, Souto Maior, Nívea Maria Santos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1635062024-05-07 A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica : a atualização normativa no processo do trabalho Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Almeida, Francisco Iasley Lopes de Souto Maior, Nívea Maria Santos SEGURANÇA JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROCESSO TRABALHISTA JUSTIÇA DO TRABALHO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência como construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades desse incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da "MP da Liberdade Econômica" e suas prospecções processuais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163506 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163506&midiaext=117405 |
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