Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LOCACAO DE IMÓVEIS
IMÓVEL URBANO
REGIME DE BENS
LEI DO INQUILINATO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1637442024-05-07 Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano Gama, Guilherme Calmon Nogueira da LOCACAO DE IMÓVEIS IMÓVEL URBANO REGIME DE BENS LEI DO INQUILINATO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Sumário: 1. Introdução. 2. Conexões entre o direito contratual e o direito de família. 3. Locação de imóvel urbano e proteção à família. 4. Exigência da vênia conjugal em alguns tipos de locação de imóvel urbano. 5. Questões controvertidas. 5.1 Regime de bens no casamento. 5.2 Plano da eficácia. 5.3 Desnecessidade de autorização do companheiro. 5.4. Casamento homoafetivo, união estável homoafetiva e outros arranjos sociofamiliares. 6. Nota conclusiva. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163744 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163744&midiaext=117594
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